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HABITAÇÃO/INTERESSE SOCIAL

 
O Programa Estadual de Habitação de Interesse Social - Casa da Gente tem como objetivo atacar o déficit habitacional e a precariedade da infraestrutura urbana do Estado, através de obras de produção habitacional e urbanização integrada. Além de ações de regularização fundiária e de controle social. Foi estruturado com base nos princípios e diretrizes da PEHIS – Política Estadual de Habitação de Interesse Social, que prioriza as famílias com renda mensal de até 3 salários mínimos, chefiadas por mulheres, os idosos e portadores de deficiência. 
 
Diversas fontes de recursos e programas integram os investimentos em execução no Estado, inclusive fundos nacionais e internacionais, como: PAC - Programa de Aceleração do Crescimento, FNHIS - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, FDS - Fundo de Desenvolvimento Social, Banco Mundial e Banco Interamericano de  Desenvolvimento.

Áreas de Risco - Contenção de Encostas

Foram captados recursos do PAC 2 no eixo Prevenção em Áreas de Risco para contenção de 98 encostas em diversas regiões de Salvador, divididas em quatro grupos:

Grupo 1: 19 Encostas (Setor Geográfico que engloba predominantemente os bairros de Cajazeiras, Pau da Lima, São Caetano).
 
 
Grupo 2: 21 Encostas (Setor Geográfico que engloba predominantemente os bairros de Retiro, Beiru, Liberdade, Cabula).
 
 
Grupo 3: 27 Encostas (Setor Geográfico que engloba predominantemente os bairros de Brotas, Rio Vermelho, Federação, Alto do Peru).
 
 
Grupo 4: 31 Encostas (Setor Geográfico que engloba predominantemente os bairros de Cidade Baixa – Subúrbios)

RDC 003/2013 - Elaboração de projetos, básico e executivo, e execução de obras

RDC 003/2013 - Publicação no Diário Oficial do Estado em 28/12/2013 

RDC 003/2013 - Publicação no Diário Oficial do Estado em 15/01/2013 (Reposição de Prazo)

RDC 003/2013 - Errata Edital de Licitação

RDC - Pré-Qualificação 002/2013 

Aos interessados em participar da licitação para desenvolvimento de projetos e obras.

Edital de Pré-Qualificação 002/2013

 

Publicação no Diário Oficial do Estado em 30/07/2013

 

Esclarecimentos 01

 

Julgamento de Petição

 

Ata de Julgamento - Envelope de Documentação

 
2ª Ata de Julgamento - Envelope de Documentação
 

Publicação no Diário Oficial do Estado em 22/10/2013 - Resultado Análise Documentação

 

Julgamento de Recurso

 

Homologação do Parecer

 

Publicação no Diário Oficial do Estado em 22/10/2013 - Homologação

 

Parecer Empresa Não Pré-Qualificada



Veja alguns empreendimentos:  

Mirante da Enseada - conjunto habitacional  formado por 65 unidades habitacionais destinadas à relocação de famílias que ocupavam áreas de risco no Parque São Bartolomeu, que passa por projeto de requalificação.



 
 
 
Residencial 27 de Abril - Residencial construído no bairro do Saboeiro, em Salvador, nas proximidades da Avenida Paralela, para trabalhadoras domésticas.
 



 
 
 
Referências:

     
 

CONTATOS

Diretoria de Habitação - DIHAB

Diretor: Deusdete Fagundes de Brito
3117-3522
 deusdetebrito@conder.ba.gov.br


Superintendência de Urbanização - SUBAN

Superintendente: Luiz Jenkins
3117-3434
luizjenkins@conder.ba.gov.br


Superintendência de Produção Habitacional - SUHAB

Superintendente: Adriana Luz
3117-3492
adrianaluz@conder.ba.gov.br


Coordenação de Regularização Fundiária - COREF

Coordenadora: Célia Sá
3117-3680
celiasa@conder.ba.gov.br


Coordenação Social - COSOC

Coordenadora: Graziane Amorim
3117-3409
graziane.amorim@conder.ba.gov.br


Programa Habitacional do Servidor Público

João Vicente Lima Serrano
3117-3627
joaoserrano@conder.ba.gov.br


 

Av. Edgar Santos, 936 - Narandiba - CEP: 41.192-005 - Salvador -BA / Tel.: (71) 3117-3400