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25/02/2014
Servidores públicos recebem casarões no Centro Histórico de Salvador

A CONDER e servidores públicos do estado da Bahia assinaram, nesta segunda-feira (24), os termos de permissão remunerada de uso de imóveis localizados no Centro Histórico de Salvador (CHS). Neste primeiro chamamento público, 27 policiais militares compareceram à sede da CONDER, em Narandiba, para assinatura do contrato e recebimento da autorização de entrega das chaves.

Ao todo, estão disponíveis 37 habitações situadas nas ruas 03 de Maio, São Francisco, 28 de Setembro, Monte Alverne (Rua do Bispo) e Beco do Seminário. Com dimensões que variam de 35m² a 86m², as edificações foram desapropriadas, reformadas e concedidas para uso residencial através do Prohabit, programa desenvolvido especialmente para atender à demanda por habitação do servidor público estadual.

Segundo o gerente imobiliário da CONDER, João Vicente Serrano, “os casarões estavam em completo estado de ruína. Eles tiveram suas fachadas preservadas e internamente foram totalmente reformados, com a implantação de novas instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias, permitindo o uso residencial com bastante conforto”.


Um segundo chamamento público será realizado entre os dias 10 a 14 de março, para concessão dos imóveis ainda disponíveis. Os servidores estatutários que tem interesse em morar no Centro Antigo da cidade devem ter, pelo menos, dois anos de serviço público, com remuneração até cinco salários mínimos. Maiores informações com a Diretoria do Centro Antigo de Salvador (Dircas), Rua Gregório de Mattos, n° 41, Pelourinho. Telefone: 3117-3530.

Entenda o Prohabit

Especialmente desenvolvido para atender a demanda por habitação do servidor público, o Prohabit é gerido pela Secretaria Estadual de Administração (Saeb), Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e executado pela CONDER.  Iniciado em 1997, o programa já atendeu mais de 26 mil servidores.

No Prohabit, só é permitido ao servidor comprometer no mínimo 20% e no máximo 30% da renda apurada com a prestação imobiliária. O valor da renda do servidor no Estado é apurado pela CONDER, de acordo com o Decreto nº 7856/2000 que regulamentou a Lei nº 7552/1999 que instituiu o crédito habitacional. O cálculo é feito com base nos três últimos meses de salário, correspondendo normalmente a um valor intermediário entre o bruto e o líquido constante dos contra cheques.

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Crédito Foto: DCS/PMBA
 



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