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SANEAMENTO AMBIENTAL/PRINCIPAL


 

A Lei do Saneamento (Lei 11.445/07) e a Lei dos Consórcios Públicos (Lei 11.107/2005) instituem um novo marco regulatório para o setor, que compreende o conjunto de serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais. Cabe ao município a organização e a prestação desses serviços, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão. 

As ações da CONDER de infraestrutura básica, promovendo a implantação e a recuperação de sistemas operacionais, apoiam as prefeituras na coleta e tratamento dos resíduos sólidos, no controle de vetores e reservatórios de doenças transmissíveis. Além do apoio no desenvolvimento da drenagem urbana e do manejo de águas pluviais, incluindo a remoção/relocação de habitações em áreas de risco e de mananciais.


 Áreas de Risco - Macrodrenagem


Foram captados recursos do PAC 2 no eixo Prevenção em Áreas de Risco para realização de intervenções de drenagem urbana com o objetivo de evitar enchentes e inundações em diversas áreas de Salvador e Lauro de Freitas, por meio do RDC - Regime Diferenciado de Contratações para o desenvolvimento dos projetos e a execução de obras.


RDC 003/2015 - Dique do Cabrito - esclarecimento Nº 01


RDC Licitação 003/2015 - Dique do Cabrito


Publicação no Diário Oficial do Estado


 
 

RDC Licitação 001/2015 - Jaguaribe / Mangabeira

Publicação no Diário Oficial do Estado - página 01

P
ublicação no Diário Oficial do Estado - página 02

 



RDC Licitação 005/2014 - Dique do Cabrito


Publicação no Diário Oficial do Estado

 

RDC Licitação 001/2014 - Rio Ipitanga e afluentes do Rio Joanes
 

Publicação no Diário Oficial do Estado

 

Publicação no Diário Oficial do Estado - Comunicado de Adiamento

 

RDC Licitação 001/2014 - Rio Ipitanga e afluentes do Rio Joanes - Homologação

 

RDC Pré-Qualificação 003/2013 - Canais Ipitanga/Joanes

Publicação no Diário Oficial do Estado

Esclarecimento N º 01

Julgamento de Impugnação

 

Publicação no Diário Oficial do Estado - Resultado Análise Documentação

 

Ata de Julgamento Proposta Técnica

 
2ª Ata de Julgamento Proposta Técnica

Homologação RDC Pré-Qualificação 004/2013 - Rio Jaguaribe e Canal Mangabeira BA

Publicação no Diário Oficial do Estado


RDC Pré-Qualificação 004/2013 - Canais Jaguaribe/Mangabeira

Publicação no Diário Oficial do Estado

Esclarecimento Nº 01

Esclarecimento Nº 02

Esclarecimento N º 03

Publicação no Diário Oficial do Estado - Aviso de Adiamento

 
Publicação no Diário Oficial do Estado - Reposição de Prazo
 

Edital Revisado

 
Ata de Julgamento Documentação

Homologação RDC Pré-Qualificação  005/2013 - Canais Bomfim/Alagados

Publicação no Diário Oficial do Estado


Homologação RDC Pré-Qualificação  005/2013 – empresa não pré-qualificada - Canais Bomfim/Alagados

Publicação no Diário Oficial do Estado


RDC Pré-Qualificação 005/2013 - Canais Bonfim/Alagados


Publicação no Diário Oficial do Estado

 
Esclarecimento Nº 1
 

Ata de Julgamento Documentação


Homologação RDC Pré-qualificação 006/2013 - Dique do Cabrito

Publicação no Diário Oficial do Estado

RDC Pré-Qualificação 006/2013 - Dique do Cabrito

Publicação no Diário Oficial

 

Errata


    

Publicação que contou com o apoio da CONDER e integra o Projeto de Pesquisa Qualidade Ambiental das Águas e da Vida Urbana em Salvador, aprovado pelo Edital MCT/CNPq / CT-Hidro / CT-Agro e realizado entre os anos de 2006 e 2009, pelo Grupo ÁGUAS do Centro Interdisciplinar de Desenvolvimento e Gestão Social – CIAGS da EA-UFBA.

 

 
 

Referências:

 

      
 


CONTATOS
Diretoria de Equipamentos e Qualificação Urbanística - DIURB

Diretora: Aírton Maia
3117-3405
airton.maia@conder.ba.gov.br


Superintendência de Projetos - SUPROJ

Superintendente: Luiz Baqueiro
3117-3650


Unidade de Integração Sócio Ambiental - UNAMB I

Coordenadora de Mobilização Social: Ana Cristina da Purificação
3117-3507
anacristina@conder.ba.gov.br


 
Av. Edgar Santos, 936 - Narandiba - CEP: 41.192-005 - Salvador -BA / Tel.: (71) 3117-3400