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HABITAÇÃO/SERVIDOR PÚBLICO

 
Especialmente desenvolvido para atender a demanda por habitação do servidor público estadual, o PROHABIT é gerido pela Secretaria Estadual de Administração - SAEB e executado pela CONDER em parceria com a Caixa Econômica Federal, que financia os imóveis com recursos provenientes do PAR – Programa de Arrendamento Residencial e do FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. 
 
Podem participar os servidores estatutários do Poder Executivo com mais de dois anos de serviço, que não possuam imóvel residencial próprio, estejam em atividade e tenham renda apurada de até 10 salários mínimos. Iniciado em 1997, o programa já atendeu mais de 26 mil servidores.

A vantagem ora oferecida pelo programa é o crédito habitacional, benefício concedido pelo Governo do Estado da Bahia, que consiste em financiar até 50% do valor da prestação, proporcional a renda de cada servidor.

O valor da renda do servidor no Estado é apurado pela CONDER, de acordo com o Decreto nº 7856/2000 que regulamentou a Lei nº 7552/1999 que instituiu o crédito habitacional. O cálculo é feito com base nos 3 últimos contra cheques do servidor, correspondendo normalmente a um valor intermediário entre o bruto e o líquido constante dos contra cheques. Só é permitido comprometer no máximo 30% da renda apurada do servidor com a prestação imobiliária, sendo que sempre é comprometido de 20% a 30%, o menor percentual possível.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA HABILITAÇÃO (ORIGINAL E CÓPIA LEGÍVEL)

• RG

• CPF

• ULTIMO CONTRA CHEQUE

• CERTIDÃO CONFORME O ESTADO CIVIL

• DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA 2013, COM RECIBO DE ENTREGA

• MESMA DOCUMENTAÇÃO DO CONJUGE, SE HOUVER

• NO CASO DE VIÚVOS, CERTIDÃO DE ÓBITO

• NO CASO DE DIVORCIADOS, CERTIDÃO DE CASAMENTO COM AVERBAÇÃO DO DIVÓRCIO

• COMPROVANTE DE ENDEREÇO

OBSERVAÇÕES:

• Para imóveis (casas, apartamentos ou terrenos) declarados no Imposto de Renda em 2013, deverá ser apresentada a Certidão de Inteiro Teor ou Escriturado imóvel, em nome de terceiros.

• Não será considerada restrição, a propriedade de terreno identificado na Declaração de Imposto de Renda como comercial ou rural.

• É indispensável a apresentação das seguintes informações do Imposto de Renda:

• 2 folhas do recibo de entrega da declaração

• Identificação do contribuinte

• Rendimentos Tributáveis recebidos de pessoa jurídica pelo titular

• Declaração de bens e direitos

Mais informações sobre o PROHABIT (Programa Habitacional do Servidor Público): 3117-3627
 

CONTATOS

Diretoria de Habitação - DIHAB

Diretor: Deusdete Fagundes de Brito
3117-3522
 deusdetebrito@conder.ba.gov.br


Superintendência de Urbanização - SUBAN

Superintendente: Luiz Jenkins
3117-3434
luizjenkins@conder.ba.gov.br


Superintendência de Produção Habitacional - SUHAB

Superintendente: Adriana Luz
3117-3492
adrianaluz@conder.ba.gov.br


Coordenação de Regularização Fundiária - COREF

Coordenadora: Célia Sá
3117-3680
celiasa@conder.ba.gov.br


Coordenação Social - COSOC

Coordenadora: Graziane Amorim
3117-3409
graziane.amorim@conder.ba.gov.br


Programa Habitacional do Servidor Público

João Vicente Lima Serrano
3117-3627
joaoserrano@conder.ba.gov.br


 

Av. Edgar Santos, 936 - Narandiba - CEP: 41.192-005 - Salvador -BA / Tel.: (71) 3117-3400