Este Regulamento dispõe sobre normas de licitações e contratos no âmbito da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia -
CONDER, nos termos do art. 40 da Lei Federal nº 13.303/16 e dos Decretos Estaduais nº 18.740 e nº 18.741, ambos de 29 de junho de 2018.

Data de Publicação
07/01/2020