SITUAÇÃO DO PROGRAMA HABITACIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO EM 22/08/2008

O Programa Habitacional do Servidor Público - PHSP é desenvolvido especialmente para atender a demanda do servidor público estadual através da oferta de unidades habitacionais para o setor, por meio da concessão de benefícios que facilitam a aquisição da casa própria.

Lançado em 1997, já atendeu mais de 15.000 servidores públicos estaduais em todo o Estado. O Programa é gerido pela SAEB - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA, e executado pela CONDER - Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia, empresa pública vinculada a SEDUR - Secretaria de Desenvolvimento Urbano.

Podem participar do Programa, os servidores que não possuam casa própria, nem financiada, estejam em atividade e sejam efetivos, ocupantes de cargos permanentes, com mais de 2 anos de serviço na administração direta, autarquias e fundações.

O retorno do financiamento fica garantido pelo Governo do Estado da Bahia, através da consignação em folha de pagamento das prestações dos servidores/mutuários.

Os servidores públicos estaduais do Poder Executivo que atendam aos pré-requisitos de participação no Programa e possuírem renda apurada de até 6 (seis) salários mínimos para o arrendamento e até 10 (dez) salários mínimos para aquisição, têm direito ao crédito habitacional, benefício concedido pelo Governo do Estado da Bahia, que consiste em financiar até 50% do valor da prestação, proporcional a renda de cada servidor, conforme exemplos abaixo:
1. RENDA R$ 500,00
CRÉDITO HABITACIONAL R$ 90,00
PRESTAÇÃO DO SERVIDOR R$ 100,00
PRESTAÇÃOTOTAL R$ 190,00
2. RENDA R$ 600,00
CRÉDITO HABITACIONAL R$ 120,00
PRESTAÇÃO DO SERVIDOR R$ 120,00
PRESTAÇÃOTOTAL R$ 240,00
3. RENDA R$ 800,00
CRÉDITO HABITACIONAL R$ 140,00
PRESTAÇÃO DO SERVIDOR R$ 160,00
PRESTAÇÃOTOTAL R$ 300,00
4. RENDA R$ 1.200,00
CRÉDITO HABITACIONAL R$ 274,00
PRESTAÇÃO DO SERVIDOR R$ 276,00
PRESTAÇÃO TOTAL R$ 550,00
O valor da renda do servidor no Estado é apurado pela Conder, de acordo com o Decreto nº 7856/2000 que regulamentou a Lei nº 7552/1999 que instituiu o crédito habitacional. O cálculo é feito com base nos 3 últimos contra cheques do servidor, correspondendo a um valor intermediário entre o bruto e o líquido constante dos contra cheques. Só é permitido comprometer no máximo 30% da renda apurada do servidor com a prestação imobiliária, sendo que é comprometido de 20% a 30%, o menor percentual possível.

É importante saber que o crédito habitacional será concedido durante todo o período do contrato firmado com a Caixa Econômica Federal, desde que o servidor continue vinculado ao Estado. O crédito habitacional será cobrado após o término do contrato com a Caixa, com taxa de juros zero, em até mais quinze anos, atualizado e reajustado pela equivalência salarial. Poderá ainda o servidor, na época do pagamento do crédito habitacional, se tiver direito a licenças prêmios, transformar o valor correspondente em abatimento do seu saldo devedor com o Governo do Estado. Em caso de morte do beneficiário do crédito habitacional, a sua dívida com o Governo do Estado ficará automaticamente quitada. Em caso do beneficiário do crédito habitacional ser desligado do Estado, a cobrança será feita de imediato, mesmo que o contrato com a Caixa ainda não tenha terminado.

Estão disponíveis atualmente para o servidor público duas modalidades de obtenção da casa própria, conforme a linha de crédito da Caixa Econômica Federal: Carta de Crédito (FGTS), Carta de Crédito (SBPE) ou PAR – Programa de Arrendamento Residencial. A seguir, estão discriminados cada uma das modalidades com os respectivos empreendimentos disponíveis.

CARTA DE CRÉDITO

CARTA DE CRÉDITO INDIVIDUAL (FGTS ou SBPE) - O servidor se inscreve na Conder, e é encaminhado a Caixa Econômica Federal para se habilitar a uma carta de crédito, no valor compatível com sua renda, e procura no mercado um imóvel, novo ou usado, no valor correspondente à carta de crédito concedida pela Caixa. Aprovada a operação, terá direito ao crédito habitacional de até 50% da prestação.

CARTA DE CRÉDITO ASSOCIATIVA (FGTS ou SBPE) - A Conder oferece diversos empreendimentos viabilizados através de parceria com a Caixa Econômica Federal, cujas características são:
• as vendas geralmente são feitas na planta;
• a obra só inicia após assinatura dos contratos entre os mutuários, a Caixa e a Conder;
• o prazo da obra é de aproximadamente 12 meses;
• o servidor pode, através de recursos próprios ou saldo de FGTS (seu ou do cônjuge), reduzir o valor do financiamento, reduzindo assim o valor de renda exigida e prestação.

EMPREENDIMENTOS NA RMS – CARTA DE CRÉDITO

Residencial Paul Cezane - 39 apartamentos de 02 quartos, suíte, sala, cozinha e varanda. O condomínio fechado dispõe de salão de festas, salão de jogos, sauna, sala de ginástica, parque infantil, brinquedoteca, home office, garagem coberta e estacionamento, biblioteca, vestiário para diaristas, medidores individuais de água, localizado na Rua Gerino de Souza Filho, Qd. 19, Lt. 02, Lot. Recreio de Ipitanga, atrás do Bompreço de Lauro de Freitas. Valor dos imóveis a partir de R$ 92.500,00, poupança a partir de R$ 2.000,00, financiamento máximo de R$ 90.500,00, o que gera uma prestação estimada a partir de R$ 587,45. É válido ressaltar que para o cálculo da prestação mínima informada, foi considerado o crédito habitacional do Governo do Estado, de até 50% do valor da prestação. A renda mínima apurada no Estado é de cerca de R$ 1.958,17. Sinal (quando houver), despesas imposto intervivos, despesas cartoriais e reajustamento do valor do imóvel pelo ICC (quando houver), negociados diretamente com a empresa construtora/imobiliária.

Residencial das Mangueiras - 36 casas com 02 quartos, sala, área para ampliação, com varanda, guarita, piscina, parque infantil, salão de festas, campo de futebol e lotes de 94,5 m2, localizado na Rua Stella Mares, s/n, São Cristóvão, descendo o viaduto após a Dorival Caymmi, vira a direita após o Posto Ipiranga. Valor dos imóveis a partir de R$ 57.500,00, poupança a partir de R$ 2.500,00, financiamento de R$ 55.000,00, o que gera uma prestação estimada do financiamento a partir de R$ 362,00. É válido ressaltar que para o cálculo da prestação mínima informada, foi considerado o crédito habitacional do Governo do Estado, de até 50% do valor da prestação. A renda mínima apurada no Estado é de cerca de R$ 1.206,67, despesas imposto intervivos, despesas cartoriais e reajustamento do valor do imóvel pelo ICC (quando houver), negociados diretamente com a empresa construtora/imobiliária.

Residencial Moradas do Jardim - 90 apartamentos de 2 quartos, sendo 1 suíte, piscinas, brinquedoteca, espaço fitness, parque infantil, kids club, central de gás, salão de festas, espaço gourmet, home office, churrasqueira, gazebo e medição individual de água, localizado na Rua Carinhanha, Lt 01, Qd. 18, Jardim Brasília, Pernambues, vira a direita após o DETRAN. Valor dos imóveis a partir de R$ 116.000,00, poupança a partir de R$ 32.000,00, financiamento máximo de R$ 84.000,00, o que gera uma prestação estimada a partir de R$ 571,63. É válido ressaltar que para o cálculo da prestação mínima informada, foi considerado o crédito habitacional do Governo do Estado, de até 50% do valor da prestação. A renda mínima exigida no Estado é em torno de R$ 1.906,00, despesas imposto intervivos, despesas cartoriais e reajustamento do valor do imóvel pelo ICC (quando houver), negociados diretamente com a empresa construtora/imobiliária.

Residencial Vivendas do Jardim Residencial - 44 apartamentos de 3 quartos, sendo 1 suíte com varanda gourmet, localizado na Rua Numa Pompilio Bittencourt, Lt. 13, Qd. 13, Jardim Brasília, Pernambues, viranda a direita após o DETRAN.

Condomínio dispõe de 2 elevadores, piscina, Brinquedoteca, espaço fitness, parque infantil, Kids Club, Salão de Festas, Quadra descoberta, Churrasqueira, Gazebo, medição individual de água e Central de gás. Valor dos imóveis a partir de R$ 148.000,00, poupança a partir de R$ 59.200,00, financiamento máximo de R$ 88.800,00, o que gera uma prestação estimada a partir de R$ 644,23. É válido ressaltar que para o cálculo da prestação mínima informada, foi considerado o crédito habitacional do Governo do Estado, de até 50% do valor da prestação. A renda mínima exigida no Estado é em torno de R$ 2.148,00. Sinal (quando houver), Poupança (quando houver), despesas imposto intervivos, despesas cartoriais e reajustamento do valor do imóvel pelo ICC (quando houver), negociados diretamente com a empresa construtora/imobiliária.

Residencial Monte Carmelo - 72 apartamentos de 2 quartos, sendo 1 suíte com varanda, localizado na 1a. Travessa Bons Ares em Brotas, próximo ao Retiro São Francisco.

Condomínio dispõe de piscina, parque infantil, Salão de Festas, sala de jogos e ginástica, espaço gourmet, campo de futebol, guarita de segurança e Central de gás. Valor dos imóveis a partir de R$ 90.600,00, poupança a depender do andar, financiamento máximo de R$ 90.600,00, o que gera uma prestação estimada a partir de R$ 589,00. É válido ressaltar que para o cálculo da prestação mínima informada, foi considerado o crédito habitacional do Governo do Estado, de até 50% do valor da prestação. A renda mínima exigida no Estado é em torno de R$ 1.963,33. Despesas imposto intervivos, despesas cartoriais e reajustamento do valor do imóvel pelo ICC (quando houver), negociados diretamente com a empresa construtora/imobiliária.

Vila Romana Residencial – 500 apartamentos de 2 quartos, sendo 1 suíte com varanda localizado na Rua Albino Fernandes, No. 63, Sussuarana.

Condomínio dispõe de Salão de Festas, Piscina Adulto e Infantil com deck molhado, Salão de Jogos, Central de Gás, quadra de esportes, espaço grill (churrasqueira), parque infantil, área verde com jardins e guarita de segurança. Valor dos imóveis a partir de R$ 58.600,00, poupança a partir de R$ 1.300,00, financiamento máximo de R$ 57.300,00, o que gera uma prestação estimada a partir de R$ 375,88. É válido ressaltar que para o cálculo da prestação mínima informada, foi considerado o crédito habitacional do Governo do Estado, de até 50% do valor da prestação. A renda mínima exigida no Estado é em torno de R$ 1.252,93. Despesas imposto intervivos, despesas cartoriais e reajustamento do valor do imóvel pelo ICC (quando houver), negociados diretamente com a empresa construtora/imobiliária.

Condomínio Residencial Recreio de Ipitanga – 68 apartamentos de 3 quartos, sendo 1 suíte com sanitário de serviço, localizado no Loteamento Recreio de Ipitanga, atrás do Bompreço de Lauro de Freitas.
Condomínio dispõe de Piscina com deck, Salão de Jogos, Central de Gás, medidores individuais de água, Salão de festas com churrasqueira, parque infantil, quiosque e área verde, estacionamento e guarita de segurança. Valor dos imóveis a partir de R$ 90.500,00, poupança a partir de R$ 8.000,00, financiamento máximo de R$ 82.500,00, o que gera uma prestação estimada a partir de R$ 537,00. É válido ressaltar que para o cálculo da prestação mínima informada, foi considerado o crédito habitacional do Governo do Estado, de até 50% do valor da prestação. A renda mínima exigida no Estado é em torno de R$ 1.790,00. Despesas imposto intervivos, despesas cartoriais e reajustamento do valor do imóvel pelo ICC (quando houver), negociados diretamente com a empresa construtora/imobiliária.

COMO SE INSCREVER:

As inscrições estão abertas para todos os servidores públicos estaduais ativos e efetivos com mais de 2 anos de serviços na Administração Direta, Autarquias e Fundações. Para imóveis localizados em Salvador, os interessados devem comparecer a sede da Conder, de segunda a sexta, (Av. Edgar Santos, nº936, Narandiba), com identidade, CPF, certidão de nascimento (solteiro) ou certidão de casamento (casado) mais RG e CPF do cônjuge ou certidão de casamento averbada (divorciado) ou certidão de casamento e óbito (viúvo), os 3 últimos contra cheques e comprovante de residência. Se for casado, trazer também identidade e CPF do cônjuge. Todos os documentos são originais com exceção do RG e CPF do cônjuge que pode ser xerox. O horário de atendimento é de 8:45 às 17:00. Para dirimir qualquer dúvida e/ou solicitar maiores esclarecimentos, os interessados podem ligar para a Central de Atendimento do Programa Habitacional do Servidor Público, fones: 3117-3530 e 3117-3516.